A Justiça Federal, em parceria com o Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) e outros órgãos do Judiciário, inaugurou nessa quarta-feira (22) o Ponto de Inclusão Digital (PID) de Almas (TO). A cerimônia contou com a presença da presidente do TJTO, desembargadora Etelvina Maria Sampaio Felipe, do juiz federal Fabrício Roriz Bressan, do diretor de Secretaria da Subseção Judiciária de Gurupi, Cristiano Oliveira Ribeiro Prado, além de representantes das instituições parceiras.
Durante a inauguração, o juiz federal Fabrício Roriz Bressan destacou a importância da iniciativa para a região: "O Ponto de Inclusão Digital em Almas representa um marco no acesso à Justiça para comunidades que antes precisavam se deslocar grandes distâncias. Com esta parceria, reforçamos nosso compromisso com a cidadania e garantimos que o Judiciário esteja mais próximo das pessoas".
Serviços oferecidos pela Justiça Federal
Por meio do PID, a população de Almas e das regiões próximas terá acesso a diversos serviços do Sistema de Justiça. Denominado “Justiça Bem Aqui – Ponto de Inclusão Digital (PID)”, o local contará com:
> Atermação (início de processos nos Juizados Especiais Federais);
> Realização de audiências por videoconferência;
> Cadastro de usuários no Processo Judicial Eletrônico (PJe);
> Expedição de certidões da Justiça Federal;
Informações processuais.
A iniciativa é fruto do Termo de Cooperação Técnica firmado em dezembro de 2023 entre o TJTO, a Justiça Federal, o Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins (TRE-TO), o Ministério Público do Tocantins (MPTO) e a Defensoria Pública Estadual (DPE). Também participam como parceiros o Ministério Público Federal (MPF), o Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (TRT-10), a Defensoria Pública da União (DPU) e a Prefeitura de Almas.
A estrutura do PID em Almas
Localizada a 306 km de Palmas, Almas pertence à jurisdição da Subseção Judiciária de Gurupi e conta com cerca de 6.500 habitantes, conforme o Censo 2022 do IBGE. O prédio que abriga o PID foi reformado para atender às demandas do projeto, contando com quatro salas, uma cozinha e um banheiro. As adequações incluíram a criação de uma sala de audiências e espaços específicos para atendimento ao público.
O que são Pontos de Inclusão Digital?
Os Pontos de Inclusão Digital (PIDs) foram instituídos pela Resolução nº 508, de 22 de junho de 2023, como um avanço da Recomendação nº 130/2022, que orienta a criação desses pontos nos tribunais de todo o país. O objetivo é ampliar o acesso à Justiça, especialmente em municípios que não são sede de unidades judiciárias, oferecendo serviços de utilidade pública em parceria com os poderes municipais, estaduais e federais. A iniciativa busca garantir cidadania plena, atendendo inclusive as comunidades mais remotas. (SJTO)
